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TR-PA SIMPLIFICADO-CLÍNICAS VETERINÁRIA
TR-PA SIMPLIFICADO-CLÍNICAS, CONSULTORIOS, LABORATÓRIOS ESTUDIO DE TATUAGEM
TR-PA SIMPLIFICADO-UNIDADE DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
RELATÓRIO PÓS REMOÇÃO DE TANQUES
TR-PA-CASAS AGROPECUÁRIAS
TR-PA-CLÍNICAS VETERINÁRIA
TR-PA-CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E LABORATÓRIO
TR-PA-DEDETIZADORAS
TR-PA-FARMÁCIAS
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TR-PA-LAVA JATO
TR-PA-LIMPA FOSSA
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TR-PA-POSTO DE COMBUSTÍVEL AÉREO
TR-PA-POSTO DE COMBUSTIVEL
TR-PA-POSTO E CENTRAL DE AGROTÓXICO
TR-PA-UNIDADE DE TRIAGEM OU TRATAMENTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS E PERIGOSO
TR-RCA.PCA-POSTO DE COMBUSTIVEL
TR-RCA-PCA - HOSPITAL
TR-PA-COMERCIO E SERVICO GENERALIZADO
TR-PA SIMPLIFICADO-COMERCIO E SERVICO GENERALIZADO
Dispensa de licenciamento
Lista de documentos
Formulário DLA
Ampliação de empreendimentos
Prorrogação de LP ou LI
Mudança de titularidade e/ou responsabilidade técnica
Cadastro de consultor
Legislação
Política Municipal do Meio Ambiente
Plano Diretor - Lei Comp. 51/2017
Código Florestal - Lei 12.651/2012
COEMA - Resolução 07/2005
COEMA - Resolução 73/2017
CONAMA - Resolução 237/1997
CONAMA - Resolução 358/2005
Contato
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