Licenciamento Ambiental


Prefeitura Municipal de Araguaína

[M]oderniza Licenciamento Ambiental enquadramento

O enquadramento da atividade ou empreendimento a ser licenciado deverá ser realizado conforme preconiza o Art.2° do Decreto Municipal 176/2019

O enquadramento da atividade ou empreendimento a ser licenciado deverá ser realizado conforme preconiza o Art.2° do Decreto Municipal 176/2019 que leva em consideração a relação do Potencial Poluidor/Degradador e do Porte, respectivamente definidos pelos Anexos I e II da referida legislação.

A partir do Potencial/Degradador e do Porte da atividade ou empreendimento clique aqui para definir qual tipo de estudo ambiental será necessário para abertura do processo junto à SEDEMA.

Para a emissão da(s) taxa(s) de licenciamento é necessário encaminhar para o e-mail [email protected] o formulário de solicitação de taxas, disponibilizado na página principal, devidamente preenchido e assinado pelo requerente. Esclarecemos que as informações constantes no formulário são de inteira responsabilidade do requerente e que caso encontre qualquer irregularidade de enquadramento após análise processual serão solicitadas as devidas adequações, inclusive pagamentos de taxas e redefinição de estudos que se fizerem necessários. Por tanto em caso de dúvidas procure os técnicos da SEDEMA para melhor enquadramento.


Tags: Enquadramento da atividade
Ultima Atualização: 28/02/2020 17:36
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