Licenciamento Ambiental


Prefeitura Municipal de Araguaína

[M]oderniza Licenciamento Ambiental progacao-de-lp-li

Ambas são passíveis apenas de prorrogação que deve ser solicitada no prazo mínimo de 30 dias antes dos vencimentos de cada licença.

As Licenças Prévia e de Instalação não permitem renovação. Ambas são passíveis apenas de prorrogação que deve ser solicitada no prazo mínimo de 30 dias antes dos vencimentos de cada licença.

Para solicitação de prorrogação é necessário protocolar junto à SEDEMA:

  • Oficio com justificativa constatando a necessidade de mais prazo para finalização das instalações;
  • Comprovante de pagamento de taxa administrativa;
  • Relatório de andamento da obra e cronograma de implantação atualizado.

Tags: Prorrogação de LP ou LI
Ultima Atualização: 27/02/2020 16:25
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