Licenciamento Ambiental


Prefeitura Municipal de Araguaína

[M]oderniza Licenciamento Ambiental renovacao-de-licencas

Licença Ambiental Simplificada (LAS), a Licença Ambiental de Regularização (LAR) e a Licença Ambiental de Operação (LO)

As Licenças ambientais passíveis de renovação são: a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a Licença Ambiental de Regularização (LAR) e a Licença Ambiental de Operação (LO). Todas deverão ser requeridas com antecedência mínima de 120 dias dos seus vencimentos.

Uma vez protocolada toda a documentação exigida pela SEDEMA, nos prazos determinados, a licença ambiental vencida ficará prorrogada até a manifestação formal do órgão ambiental.

Caso não seja respeitado os prazos definidos para renovação o empreendimento em funcionamento estará sujeito a procedimentos e rotinas de controle ambiental, sem prejuízo das sanções e penalidades previstas em lei.


Tags: Renovação de licenças
Ultima Atualização: 27/02/2020 14:12
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